Leis e decretos municipais

Decreto 12189/2005

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Data
22/02/2005

Publicação
23/02/2005 - A Tribuna

Processo
Não cadastrado

Origem
EXE

Ementa

Dá nova redação ao Decreto nº 12.119, de 24 de novembro de 2004, que instituiu o Internet Sistema de Imposto Sobre Serviços - ISISS, regulamentando o artigo 49 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003. Revogado pelo Decreto nº 13314/07


REVOGADO POR
Decreto 13314 | 

ALTERANDO
Decreto 12119 | 

REGULAMENTANDO
Lei 6075 | 

VEJA MAIS
Decreto 13129 | 

 

   LEGISLAÇÃO ATUALIZADA   

Existe arquivo atualizado para este ementário, agrupado em Legislação Tributária Atualizada.
Obs: Ementários atualizados são os arquivos de leis e decretos reescritos de acordo com as alterações publicadas em momentos posteriores.


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