Leis e decretos municipais

Decreto 11975/2004

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Data
29/06/2004

Publicação
30/06/2004 - A Tribuna

Processo
Não cadastrado

Origem
EXE

Ementa

Regulamenta a Lei nº 6.080-03- CÓDIGO DE POSTURAS. Regulamenta normas tratados no Art. 216 do Decreto nº 11.975/04 em relação a casas de diversões eletrônicas localizadas próximas às escolas de 1º e 2º graus pelo Decreto nº 12.950/06. Alterado o item 29.8, Parte 04, do Anexo II pelo Decreto nº 13.062/06. Alterado o Art. 300 pelo Decreto nº 13.922/08. Alterados os Arts. 30, 31, 33, 34, 35, 39, 42, 44, 45 e 300 do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, pelo Decreto nº 14.037/08. Alterados os Atrs. 227, 229, 230 a 233, 238 a 241, 244 a 246, 248 a 250, pelo Decreto nº 14.314/09. Nova redação ao Art. 309, pelo Decreto nº 15.168/11. Alterado o Anexo IV pelo DEcreto nº 15.200/11. Alterado o Anexo I pelo Decreto nº 15.249/11. Alterado Art. 319 pelo Decreto nº 15.340/12. Alterado os artigos 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288 da Subseção III da Seção III do Capítulo IV, do Decreto 11.975, de 29 de junho de 2004, e aprovado o Regimento Interno das Feiras Comunitárias Regionais do Município de Vitória pelo Decreto nº 15.580/12. Alterado pelo Decreto nº 15.681-13 - Alterado pelo Decreto nº 15770/13. Alterado pelo Decreto nº 16248/15. Alterado pelo Decreto nº 16.397/15.Alterado pelo Decreto nº 16.550/15.


ALTERADO POR
Decreto 15168 |  Decreto 15200 |  Decreto 15249 |  Decreto 15340 |  Decreto 15580 |  Decreto 15770 | 

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