Leis e decretos municipais

Lei 6080/2003

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Data
29/12/2003

Publicação
30/12/2003 - A Tribuna

Processo
5766168/2003

Origem
EXE

Referência
CÓDIGO MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ementa

Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. Ficam revogadas as Leis nºs 2481, 822, 951, 2110, 2114, 2211, 2335, 2394, 2497, 2527, 2831, 2855, 3064, 3167, 3229, 3453, 3463, 3473, 3480, 3745, 3789, 3797, 3798, 3806, 3911, 3929, 3954, 3979, 4032, 4080, 4081, 4241, 4260, 4262, 4270, 4345, 4357, 4383, 4385, 4404, 4472, 4518, 4551, 4559, 4560, 4563, 4564, 4565, 4566, 4590, 4616, 4634, 4648, 4731, 4742, 4753, 4754, 4835, 4875, 4881, 4886, 4888, 5322, 5368, 5436, 5539, 5695, 5752, 5944, 5949. Altera os artigos nºs 20,27,43 e 67 da Lei nº 5.954/03 -Regulamentada pelo Decreto nº 11.975/04. Ref.Proc. 5766168/03. Lei nº 6412-05-acrescenta inciso IX ao § 2º.Alterada pelas Leis nºs 6679/06 e 6680/06. Acrescentado inciso IX ao § 2º do Art. 99, pela Lei nº 7.063/07. Regulamentado inciso III do Art. 194, pelo Decreto nº 13.853/08. Acrescentado artigos pela Lei nº 7598/08. Acrescentado § 3º no Art. 43, pela Lei nº 7.768/09 - § 3º. Na fixação de nomes de bens públicos municipais deverá ser reservado um percentual de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, para o gênero feminino.”(NR) - Alterada Redação do § 1] do Art. 19 pela Lei nº 7.775/09. Acrescentado Parágrafo único ao Art. 27, pela Lei nº 7.842/09. Alterado o Parágrafo único do Art. 145 pela Lei 7802. Nova redação ao Art. 123 pela Lei nº 8.005/10. Aincluído inciso XII no Art. 186 pela Lei nº 8.166/11. Alterado o Parágrafo único do Art. 145 pela Lei nº 8.297/12. Alterado o Art. 145 pela Lei nº 8.390/12. Acrescentado § 2º ao Art. 27 pela Lei nº 8.506/13. Incluído artigo 102-A pela Lei nº 8.523/13. Alterado Arts. pela Lei nº 8.597/13. Acrescentado Arts. 27-A e 27-B -atividade circense -pela Lei nº 8.584/13. Acrescentado Art. 90-A pela Lei nº 8.616/14.Acrescentado Parágrafo único ao Art. 35, pela Lei nº 8.631/14. Revogados Arts. 89, 90, 91 e 92 pela Lei nº 8.696/14. Alterado o Parágrafo único do Art. 145 pelo Art. 1º da Lei 8.780/14.


REVOGANDO
Lei 822 |  Lei 951 |  Lei 2110 |  Lei 2114 |  Lei 2211 |  Lei 2335 |  Lei 2394 |  Lei 2481 |  Lei 2497 |  Lei 2527 |  Lei 2831 |  Lei 2855 |  Lei 3064 |  Lei 3167 |  Lei 3229 |  Lei 3453 |  Lei 3463 |  Lei 3473 |  Lei 3480 |  Lei 3745 |  Lei 3789 |  Lei 3797 |  Lei 3798 |  Lei 3806 |  Lei 3911 |  Lei 3929 |  Lei 3954 |  Lei 3979 |  Lei 4032 |  Lei 4080 |  Lei 4081 |  Lei 4241 |  Lei 4260 |  Lei 4262 |  Lei 4270 |  Lei 4345 |  Lei 4357 |  Lei 4383 |  Lei 4385 |  Lei 4404 |  Lei 4472 |  Lei 4518 |  Lei 4551 |  Lei 4559 |  Lei 4560 |  Lei 4563 |  Lei 4564 |  Lei 4565 |  Lei 4566 |  Lei 4590 |  Lei 4616 |  Lei 4634 |  Lei 4648 |  Lei 4731 |  Lei 4742 |  Lei 4753 |  Lei 4754 |  Lei 4835 |  Lei 4875 |  Lei 4881 |  Lei 4886 |  Lei 4888 |  Lei 5322 |  Lei 5368 |  Lei 5436 |  Lei 5539 |  Lei 5695 |  Lei 5752 |  Lei 5944 |  Lei 5949 | 

ALTERADO POR
Decreto 15168 | 

ALTERANDO
Lei 5954 | 

ALTERADO POR
Lei 6080 | 

ALTERANDO
Lei 6080 | 

ALTERADO POR
Lei 6412 |  Lei 6679 |  Lei 6680 |  Lei 7063 |  Lei 7598 |  Lei 7768 |  Lei 7775 |  Lei 7802 |  Lei 7842 |  Lei 8005 |  Lei 8166 |  Lei 8297 |  Lei 8390 |  Lei 8506 |  Lei 8523 |  Lei 8584 |  Lei 8597 |  Lei 8616 |  Lei 8631 |  Lei 8780 | 

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