Leis e decretos municipais

Lei 4821/1998

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Data
30/12/1998

Publicação
31/12/1998

Processo
Não cadastrado

Origem
EXE

Ementa

Institui o Código de Edificações do Município de Vitória - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR. Decretos 10312/99 (Regulamentado os artigos 61 e 70 pelo Decreto nº 10.333/99), 10355/99, 10403/99, 10435/99, Aprovado o Regimento Interno pelo Decreto nº 10.396/99. Regulamentado o art. 91 pelo Decreto nº 10517/2000. Regulamentado o Art. 191 pelo Decreto nº 10578/00. Alterado o § 1º, do art. 120, pela Lei nº 5300/01. Lei nº 5418/01 (altera o parágrafo único do art.197) Lei 5.713/02 Leis: 5.300/01, 5.418/01 e 5.713/02 Decretos: 10.312/99; 10.333/99; 10.355/99; 10.396/99; 10.403/99; 10.435/99; 10.517/00; 11.273/02 e 11.388/02 TEXTO CONSOLIDADO. Alterada pela Lei 6525/05. Regulamentado os Artigos 59, 62, 63, 67, 79 e 80 pelo Decreto nº 13.164/07. Regulamentado o § 4º do Art. 140 pelo Decreto nº 13.361/07. Acrescentado Parágrafo único ao Art. 174 e o Art. 174-A pela Lei nº 7.073/07. Alterado os §§ 1º dos Arts. 126 e 127 pela Lei nº 7.097/07. Revogado o Art. 202, pela Lei nº 7.628/08. Alterada pela Lei nº 7644/08. Dada nova redação ao Art. 92 pela Lei nº 8.402/12. Alterada pela Lei nº 8447/13- alterado o inciso V do Art. 163 pela Lei nº 8.516/13. Criado Grupo Trabalhopara elaborar proposta regulamentação do Art. 56 pelo Decreto nº 15.898/14. Regulamentados os Arts. 27 e 33 pelo Decreto nº 15.949/14. Regulamentado o Art. 5º pelo Decreto nº 16.047/2014. Regulamentado Arts. 8º, 9º e 10 pelo Decreto nº 16.046/2014.


ALTERADO POR
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