Leis e decretos municipais

Decreto 16082/2014

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Data
12/08/2014

Publicação
14/08/2014 - DOMV

Processo
5039072/2014

Origem
EXE

Referência
PROGRAMA

Ementa

Institui o Programa Nota Vitória a que se refere a Lei nº 8.693, de 25 de julho de 2014, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Vitória, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Vitória.


VEJA MAIS
Lei 8693 | 

 

   LEGISLAÇÃO ATUALIZADA   

Existe arquivo atualizado para este ementário, agrupado em Legislação Tributária Atualizada.
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