Leis e decretos municipais

Decreto 15200/2011

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Data
07/11/2011

Publicação
08/11/2011 - A Tribuna

Processo
2464662/2010

Origem
EXE

Referência
CÓDIGO MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ementa

Altera o Anexo IV do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, que regulamentou a Lei nº 6.080, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas.


ALTERANDO
Decreto 11975 | 

VEJA MAIS
Lei 6080 | 


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