Leis e decretos municipais

Lei 8047/2010

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Data
17/12/2010

Publicação
21/12/2010 - A Tribuna

Processo
7433011/2010

Origem
EXE

Referência
PROGRAMA

Ementa

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Futebol Profissional – “Lei Fontana”. Regulamentada pelo Decreto nº 14.952/11.


REGULAMENTO POR
Decreto 14952 | 

VEJA MAIS
Decreto 14952 | 

 

   LEGISLAÇÃO ATUALIZADA   

Existe arquivo atualizado para este ementário, agrupado em Legislação Tributária Atualizada.
Obs: Ementários atualizados são os arquivos de leis e decretos reescritos de acordo com as alterações publicadas em momentos posteriores.


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