Leis e decretos municipais

Lei 6705/2006

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Data
13/10/2006

Publicação
16/10/2006 - A Tribuna

Processo
4646655/2006

Origem
EXE

Referência
PDU - PLANO DIRETOR URBANO

Ementa

Institui o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências- PDU- Ficam revogadas as Leis n°s 4.167 de 1994, 4.212, de 1995, 4.223, de 1995, 4.235, de 1995, 4.274, de 1995, 4.387 de 1996, 4.426, de 1997, 4.457, de 1997, 4460, de 1997, 4.639, de 1998, 4.669, de 1998, 4.757, de 1998, 4.776, de 1998, 4.815, de 1999, 4.828, de 1999, 4.864, de 1999, 4.914, de 1999, 5.007, de 1999, 5.017, de 1999, 5.019, de 1999, 5.023, de 1999, 5.039, de 2000, 5.092, de 2000, 5.168, de 2000, 5.189, de e 2000, 5.211, de 2000, 5.272, de 2001, 5.301, de 2001, 5.302, de 2001, 5.303, de 2001, 5.304, de 2001, 5.307, de 2001, 5.326, de 2001, 5.331, de 2001, 5.333, de 2001, 5.335, de 2001, 5.338, de 2001, 5.372, de 2001, 5.375, de 2001, 5.385, de 2001, 5.402, de 2001, 5.430, de 2001, 5.460, de 2002, 5.467, de 2002, 5.507, de 2002, 5.535, de 2002, 5.546, de 2002, 5.672, de 05 de setembro de 2002, 5.699, de 11 de setembro de 2002, 5.710, de 31 de outubro de 2002, 5.828, de 13 de janeiro de 2003, 5.834, de 13 de janeiro de 2003, 5.838, de 26 de fevereiro de 2003, 5.839, de 10 de março de 2003, 5.841, de 02 de abril de 2003, 5.941, de 07 de julho de 2003, 5.953, de 21 de julho de 2003, 5.955, de 21 de julho de 2003, 5.964, de 27 de agosto de 2003, 5.965, de 28 de agosto de 2003, 6.004, de 22 de outubro de 2003, 6.042, de 22 de dezembro de 2003, 6.074, de 29 de dezembro de 2003, 6.083, de 13 de janeiro de 2004, 6.085, de 15 de janeiro de 2004, 6.115, de 20 de maio de 2004, 6.120, de 31 de maio de 2004, 6.123, de 31 de maio de 2004, 6.146, de 07 de julho de 2004, 6.173, de 27 de julho de 2004, 6.180, de 10 de outubro de 2004, 6.241, de 15 de dezembro de 2004, 6.246, de 16 de dezembro de 2004, 6.250, de 17 de dezembro de 2004, 6.254, de 17 de dezembro de 2004, 6.270, de 29 de dezembro de 2004, 6.271, de 20 de dezembro de 2004, 6.274, de 06 de janeiro de 2005, 6.334, de 27 de maio de 2005, 6.347, de 28 de junho de 2005, 6.373, de 06 de setembro de 2005, 6.413, de 30 de setembro de 2004, 6.479, de 05 de dezembro de 2005, e 6.532, de 03 de março de 2006.- Proc. 4646655/06 - Regulamentada pelo Decreto nº 13.076/06 - Alterado Art. 302 pela Lei nº 6.946/07 - Alterado o Art. 155 pela Lei nº 7.216/07 - Alterado Parágrafo único do Art. 156 e OBS. do Anexo 9 pela Lei nº 7.669/09 - Alterado Limite ZPA2 e ZPA3 - Anexo 2 pelo Decreto nº 14.230/09 - Alterado Item 03 das OBS. do Anexo 9.24 pela Lei nº 7.739/09 - Alterado Art. 46 pela Lei nº 7.750/09- Alterado limites Zeis 1/15 e ZPA 2 pelo DEcreto nº 14.757/10 - Alterado limites ZEIS 3/08 e ZPA 2 pelo Decreto nº 14.756/10. Alterado o Art. 31 pela Lei nº 8.066/10. Altarada pela Lei nº 8.062/10- Alterado o Anexo 2 pelo Decreto º 15.086/11. Alterados os Anexos 8 e 8.1 pela Lei nº 8.205/11.Altera anexo 2-15296-12. Definido novo alinhamento para imóveis situados ao longo do Canal Passagem pelo Decreto nº 15.312/12. - Alterados os limites nos Anexos 2 entre a ZPA1 e ZPA2; ZPA1 e ZEIS1/02; ZPA1 e ZEIS1/03; ZPA2 e ZPA3; e ZPA3 e ZEIS1/02, pelo Decreto nº 15.316/12. Incluída no Grupo 1 – G1 do Anexo 8 da Lei nº 6.705, de 2006, as atividades de “Yoga, Pilates, Alongamento Corporal, Anti-ginástica” pelo Decreto nº 15323/12. Lei nº 7.750/09-altera mandato para 03 anos. Alterado o Anexo 11 pela Lei nº 8.303/12 - Alterado os limites entre a ZPA3 e ZEIS2/11; ZPA2 e ZEIS2/11; ZPA2 e ZOP1/04 do Anexo 2 pelo Decreto nº 15.488/12. Ajustados os limites entre a ZPA2 e ZOL/13, pelo Decreto nº 15.766/13.


REVOGANDO
Lei 4167 |  Lei 4212 |  Lei 4223 |  Lei 4235 |  Lei 4274 |  Lei 4328 |  Lei 4387 |  Lei 4426 |  Lei 4457 |  Lei 4460 |  Lei 4639 |  Lei 4669 |  Lei 4757 |  Lei 4776 |  Lei 4815 |  Lei 4864 |  Lei 4914 |  Lei 5017 |  Lei 5019 |  Lei 5023 |  Lei 5092 |  Lei 5168 |  Lei 5189 |  Lei 5211 |  Lei 5272 |  Lei 5301 |  Lei 5302 |  Lei 5303 |  Lei 5304 |  Lei 5307 |  Lei 5326 |  Lei 5331 |  Lei 5333 |  Lei 5335 |  Lei 5338 |  Lei 5372 |  Lei 5375 |  Lei 5385 |  Lei 5402 |  Lei 5430 |  Lei 5460 |  Lei 5467 |  Lei 5507 |  Lei 5535 |  Lei 5546 |  Lei 5672 |  Lei 5699 |  Lei 5710 |  Lei 5828 |  Lei 5834 |  Lei 5838 |  Lei 5839 |  Lei 5841 |  Lei 5941 |  Lei 5953 |  Lei 5955 |  Lei 5964 |  Lei 5965 |  Lei 6004 |  Lei 6042 |  Lei 6074 |  Lei 6083 |  Lei 6085 |  Lei 6115 |  Lei 6120 |  Lei 6123 |  Lei 6146 |  Lei 6173 |  Lei 6180 |  Lei 6241 |  Lei 6246 |  Lei 6250 |  Lei 6254 |  Lei 6270 |  Lei 6271 |  Lei 6274 |  Lei 6334 |  Lei 6347 |  Lei 6373 |  Lei 6413 |  Lei 6479 |  Lei 6532 | 

ALTERADO POR
Decreto 14230 |  Decreto 15316 |  Decreto 16687 |  Lei 6946 |  Lei 7216 |  Lei 7669 |  Lei 7739 |  Lei 7750 |  Lei 8062 |  Lei 8153 |  Lei 8205 |  Lei 8303 |  Lei 8749 |  Lei 9028 | 

REGULAMENTO POR
Decreto 13076 | 

VEJA MAIS
Decreto 15031 |  Decreto 15048 |  Decreto 15140 |  Decreto 15295 |  Decreto 15296 |  Decreto 15312 |  Decreto 15316 |  Decreto 15323 |  Decreto 15337 |  Decreto 15488 |  Decreto 15605 |  Decreto 15766 |  Decreto 15882 |  Decreto 15919 |  Decreto 16028 |  Decreto 16029 |  Decreto 16035 |  Decreto 16069 |  Decreto 16121 |  Decreto 16168 |  Decreto 16223 |  Decreto 16263 |  Decreto 16264 |  Decreto 16588 |  Lei 7750 |  Lei 7854 |  Lei 8062 |  Lei 8303 |  Lei 8476 |  Lei 8551 |  Lei 8749 | 


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