Decreto 14484/2009
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Data
23/11/2009
Publicação
26/11/2009 - A Tribuna
Processo
Não cadastrado
Origem
EXE
Ementa
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do afastamento remunerado para os profissionais integrantes do magistério, da Secretaria de Educação, participarem de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado, e dá outras providências. Revoga o DEcreto nº 13.317/07. Proc. 2544738/09 - Alterado o § 1º e acrescido o § 4º ao Art. 3º pelo Decreto nº 14.958/11.
ALTERADO POR
Decreto 14958 |
VEJA MAIS
Decreto 13317 |
Decreto 14958 |
