Lei 6529/2005

Ementa

Reforma Administrativa - 2005 - Extingüe as estruturas e os cargos de provimento em comissão criados através das Leis nºs. 2.548, de 1.978, 2.854, de 1.981, 3.029, de 1983, 3.051, de 1.983, 3.157, de 1.984, 3.179, de 1.984, 3.278, de 1.985, 3.292, de 1.985, 3.315, de 1.986, 3.320, de 1.986, 3.337, de 1.986, 3.572, de 1.989, 3.641, de 1.990, 3.711, de 1.991, 3.730, de 1.991, 3.906, de 1.993, 3.955, de 1993, 3.983, de 1.993, 4.055, de 1994, 4.064, de 1.994, 4.070, de 1.994, 4.091, de 1.994, 4.168, de 1.994, 4.176, de 1.995, 4.213, de 1995, 4.239, de 1.995, 4.294, de 1.996, 4.301, de 1.996, 4.303, de 1996, 4.349, de 1.996, 4.384, de 1.996, 4.397, de 1.997, 4.406, de 1.997, 4.434, de 1.997, 4.466, de 1.997, 4.468, de 1.997, 4.632, de 1.998, 4.733, de 1.998, 4.752, de 1.998, 4.780, de 1.998, 4.816, de 1998, 4.825, 1.998, 4.827, de 1.999, 4.935, de 1.999, 4.937, de 1.999, 4.941, de 1.999, 4.948, de 1.999, 5.020, de 1.999, 5.144, de 2.000, 5.146, de 2.000, 5.155, de 2.000, 5.162, de 2.000, 5.163, de 2.000, 5.394, de 2.001, 5.397, de 2.001, 5.439, de 2.001, 5.440, de 2.001, 5.462, de 2.002, 5.463, de 2.002, 5.465, de 2.001, 5.818, de 2.002, 5.819, de 2.002, 5.823, de 2.002, 5.939, de 2.003, 6.033, de 2003, 6.073, de 2.003, 6.096, de 2.004, 6.242, de 2.004, 6.247, de 2.004, 6.282, de 2.005 e 6.415, de 2005. Alterada pela Lei nº 6551. Reajustado em 5% os vencimentos pela Lei nº 6871/07. Criado Programa de Arquitetura e Engenharia Pública no Município de Vitória pela Lei nº 7.122/07. Extinto 01 cargo padrão PC-OP2 e criado um cargo padrão PC-OP1-SEME-Lei nº 7.156/07. Criado 18 cargos, sendo 09 padrão PC-OP3 e 09 padrão PC-E e extinto 14 cargos, sendo 07 padrão PC-OP5 e 07 padrão PC-T -Lei nº 7212/07. Extingue funções gratificadas de FG-T (02), FG-OP1 (06), FG-OP2 (22) - Lei nº 7.363/08. Alterado Art. 11 - Lei nº 7.585/08. Criado padrão FG-OP1 - Lei nº 7.824/09. Alterada pela Lei nº 7848/09. Criado padrão FG-T- Lei nº 7.882/2010. Criado padrão FG-T- Lei nº 7.883/2010. Alterado Art.s 18 e 20 da Lei nº 6.529/05- Lei nº 8.060/10-A Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana, constante da estrutura instituída pela Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, passa a denominar-se Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana. Criada e incluída função gratificada, padrão FG-T, no Anexo II da Lei nº 6.529, pela Lei nº 8.059/10. Criada e incluída funções gratificadas FG-OP1 (16), FG-OP4 (22) e FG-OP5 (01), no Anexo II da Lei 6.529, pela Lei nº 8.133/11 e alterado os ítens 22 e 23 do Anexo VI. Criadas 04 funções gratificadas FG-T e 09 funções gratificadas FG-OP1, e extintas 02 funções gratificadas FG-OP2 no Anexo II, pela Lei nº 8.316/12. Alterado o Art. 5º pela Lei nº 8.345/12. Criadas 02 (duas) Funções Gratificadas, sendo 01 (uma) padrão FG-T (PGM) e 01 (uma) padrão FG-OP1 (SEMC), extintas 01 (um) cargo comissionado, padrão PC-OP4 (GAB), e 01 (uma) função gratificada, padrão FG-OP5 (SEMUS) pela Lei nº 8.387/12. Criada 01 função gratificada padrão FG-T- CMEI- SEME pela Lei nº 8.459/13. criada e incluída no Anexo II da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, a função gratificada de Diretor de Unidade Escolar, padrão FG-T, pela Lei nº 8.460/13.

ALTERADO POR
Lei 8060 |  Lei 8345 | 

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