Leis e decretos municipais

Lei 4476/1997

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Data
18/08/1997

Publicação
25/08/1997

Processo
Não cadastrado

Origem
EXE

Referência
TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ementa

Dispõe sobre o IPTU e ITBI. Rejeitado os vetos pela CMV dos art. 4º e 27, publicado no DO em 16.09.97. Alterada pela Lei 4557/97. Alterada pela Lei nº 4801/98. Rgulamentado o art. 4º pelo Decreto nº 10.505/2000. TRIBUTOS. Alterada pela Lei nº 6528/05. Alterada pelas Leis nº 6686 e 6688/06. Alterada pela Lei nº 6.778/06. Estabelecido normas e procedimentos para obtenção da isenção do IPTU, através do Decreto nº 13.113/06. Alterada pela Lei nº 6.926/07. Estabelecido critérios para redução do IPTU pelo Decreto nº 13.344/04. Dá nova redação ao art. 20 e substitui a Tabela IV da Lei nº 4.476/97, pela Lei nº 6.942/07. Alterado pelo Decreto nº 14.072/08. - Alterado o Art. 5º pela Lei nº 7.874/09.


VEJA MAIS
Decreto 13113 |  Decreto 13344 |  Decreto 14072 |  Lei 4557 |  Lei 4801 |  Lei 6528 |  Lei 6686 |  Lei 6688 |  Lei 6778 |  Lei 6926 |  Lei 6942 |  Lei 7874 | 

 

   LEGISLAÇÃO ATUALIZADA   

Existe arquivo atualizado para este ementário, agrupado em Legislação Tributária Atualizada.
Obs: Ementários atualizados são os arquivos de leis e decretos reescritos de acordo com as alterações publicadas em momentos posteriores.

Legislação tributária agrupada e atualizada da Prefeitura de Vitória - PDF atualizado


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