Lei 5463/2002
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Data
11/01/2002
Publicação
15/01/2002
Processo
Não cadastrado
Origem
EXE
Ementa
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória. (Cria Coordenadoria de Governo do Gabinete do Prefeito, a Subcoordenadoria de Valorização da Juventude e os Núcleos de Integração de Projetos e de Desenvolvimento e Capacitação, e sua unidades administrativas subordinadas, SEHAB. Extingue e cria cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo II da Lei 3563/88. Reclassifica vencimento mensal dos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de radiologia, Auxiliar de Veterinária, Laboratorista, Caixa, Operador de Sistemas Contábeis I e II, Operador de Teleimpressora. Jornada de Trabalho de 4 horas diáras dos cargos de Médico I e II, Médico do Trabalho I e II, Médico Veterinário I e II e Odontólogo I e II, fixa vencimento de R$ 1.471,00. Proc. 139349/02. A Lei 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta Lei. Revogada a estrutura e cargos pela Lei nº 6.551/06. Revogada pela Lei nº 6.752/06.
VEJA MAIS
Lei 3563 |
Lei 6529 |
Lei 6551 |
Lei 6752 |
